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Termos e Condições

COMÉRCIO LOCAL EM MIRANDA DO CORVO

Este levantamento de informação é realizado cumprindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A sua participação é estritamente voluntária.


Os dados destinam-se a serem divulgados num site da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, como forma de promover o comércio que se encontra a laborar, durante o período de Emergência Nacional. Quanto mais informação disponibilizar, mais potenciará o seu contacto com os clientes.


Os dados facultados, serão, após este período, integrados num portal de caracterização do comércio existente no município de Miranda do Corvo.


Ao submeter este formulário está a:
• Autorizar a publicação e divulgação dos dados referentes à atividade comercial que desenvolve;
• Autorizar a integração dos dados referentes à atividade comercial que desenvolve num portal de caracterização do comércio existente em Miranda do Corvo;
• Declarar que as informações prestadas no presente formulário, são verdadeiras e da sua inteira responsabilidade, e que cumprem toda a legislação aplicável e em vigor, nomeadamente o Decreto n. 2A 2020, de 20 de março, na sua redação atual, ficando ciente que a falsidade nestas declarações poderá incorrer em responsabilidade criminal.

 

A recolha e tratamento destes dados destina-se exclusivamente a permitir a resposta ao seu contacto. Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação e eliminação dos dados submetidos pelo endereço eletrónico camara@cm-mirandadocorvo.pt.